1. Responsável pelo tratamento e contactos

A plataforma SPASim – Strategic Planning ProAdvanced Simulator («SPASim», «nós») é disponibilizada em https://www.spasimulator.com, com API em https://api.spasimulator.com.

Para efeitos do artigo 13.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), o responsável pelo tratamento é o operador da plataforma SPASim, contactável em contact.spasimulator@gmail.com e +351 966 449 828.

O operador deve completar nesta política a denominação social, número de identificação fiscal, sede e, se nomeado, o Encarregado de Proteção de Dados (art. 37.º do RGPD e art. 11.º da Lei n.º 58/2019). Até essa indicação, os pedidos dos titulares devem ser enviados para o email acima.

2. Âmbito e referências normativas

Esta política aplica-se ao sítio web, à conta de utilizador, ao simulador de planeamento estratégico (turmas, grupos e empresas simuladas), ao formulário de contacto e à newsletter, quando utilizada.

• Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD): https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32016R0679
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (execução do RGPD em Portugal): https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/58-2019-123815982
• Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na redação atual (privacidade nas comunicações eletrónicas / cookies): https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/lei/2004-34520575
• Autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — https://www.cnpd.pt

3. Categorias de dados pessoais

Tratamos apenas os dados necessários à prestação do serviço, incluindo:

• Conta: nome, apelido, endereço de correio eletrónico, palavra-passe (armazenada de forma irreversível / hash), papel (aluno, formador ou equivalente) e estado da conta.
• Contexto formativo: associação a turmas, grupos e empresas simuladas; conteúdos introduzidos no simulador (análises, objetivos, relatórios e ficheiros que o utilizador carregar).
• Contacto: nome, email, telefone, assunto e mensagem.
• Newsletter (se o utilizador se inscrever): endereço de email e data de inscrição.
• Dados técnicos de sessão: cookie de autenticação e preferência de idioma; registos técnicos mínimos necessários à segurança e ao funcionamento (por exemplo, endereço IP em logs de servidor, quando existam).

O simulador destina-se a dados de empresas fictícias ou de casos de estudo. Não deve ser usado para inserir dados pessoais de terceiros, segredos comerciais reais ou categorias especiais de dados (art. 9.º do RGPD), salvo se existir base legal própria, o que esta plataforma não está desenhada para suportar.

4. Finalidades e bases legais (art. 6.º do RGPD)

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, alínea b)): criação e gestão da conta, acesso ao simulador, turmas e relatórios, recuperação de palavra-passe e confirmação de email.
• Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f)), ponderado com os direitos do titular: segurança da plataforma, prevenção de abuso, suporte técnico e melhoria da estabilidade do serviço.
• Consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a)): inscrição na newsletter e qualquer comunicação comercial. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
• Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, alínea c)): quando a lei o exija (por exemplo, resposta a autoridade competente).
• Preferência de idioma: o cookie siteLanguage guarda o idioma escolhido pelo utilizador para prestar o serviço no idioma solicitado (funcionalidade estritamente necessária à prestação pedida).

5. Cookies e tecnologias semelhantes

Nos termos da Lei n.º 41/2004, o armazenamento de informação no equipamento do utilizador exige consentimento, salvo quando for estritamente necessário para prestar um serviço explicitamente solicitado.

• elarniv_users_token — cookie de sessão de autenticação; necessário para manter o início de sessão; duração: sessão do browser (é removido no logout).
• siteLanguage — preferência de idioma (pt-PT, en ou zh); duração: 60 dias; âmbito: caminho «/».

Não utilizamos cookies de publicidade de terceiros nesta política. Se no futuro forem introduzidos cookies analíticos ou de marketing, será obtido consentimento prévio e esta secção será atualizada.

6. Destinatários

Os dados podem ser acedidos, na medida do necessário:

• Pelo próprio utilizador, na sua conta e nos trabalhos do grupo.
• Por formadores e gestores de turma, relativamente aos alunos e trabalhos da turma que administram.
• Por prestadores que alojam o sítio, a API e a base de dados, na qualidade de subprocessadores, apenas segundo instruções do responsável e com obrigação de confidencialidade (art. 28.º do RGPD).
• Por autoridades públicas, quando a lei o imponha.

7. Transferências internacionais

O serviço é dirigido a utilizadores a partir de Portugal e da União Europeia. Se algum subprocessador tratar dados fora do EEE, o responsável deve assegurar uma garantia adequada (decisão de adequação, cláusulas-tipo da Comissão Europeia ou outra medida do capítulo V do RGPD) e identificar essa transferência nesta política.

A interface em chinês não implica, por si, transferência de dados para a República Popular da China. Se o utilizador aceder a partir de outra jurisdição, podem aplicar-se regras locais adicionais.

8. Prazos de conservação

Findo o prazo, os dados são apagados ou anonimizados, salvo obrigação legal de conservação.

• Conta e trabalhos do simulador: enquanto a conta e a turma estiverem ativas e pelo período adicional necessário à gestão pedagógica (por exemplo, conclusão da edição formativa), salvo pedido de apagamento procedente.
• Mensagens de contacto: o tempo necessário para responder e fazer o seguimento, e depois o prazo de prescrição de eventuais responsabilidades.
• Newsletter: até o titular cancelar a inscrição.
• Logs técnicos de segurança: prazo curto, proporcional à finalidade de segurança.

9. Direitos dos titulares

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD e da Lei n.º 58/2019, o titular pode solicitar: acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição e retirada do consentimento. Também tem direito a não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos legais, o que esta plataforma não realiza para fins de perfilagem comercial.

Os pedidos devem ser enviados para contact.spasimulator@gmail.com, com identificação suficiente. Responderemos no prazo de um mês, prorrogável nos termos do art. 12.º, n.º 3, do RGPD.

10. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco (art. 32.º do RGPD), incluindo autenticação, controlo de acesso por papéis e comunicações HTTPS em produção. Nenhum sistema é isento de risco; o utilizador deve proteger as suas credenciais e não partilhar a sessão.

11. Menores e contexto educativo

O SPASim é uma ferramenta de formação. Em Portugal, o consentimento de menores para serviços da sociedade da informação observa o art. 16.º da Lei n.º 58/2019 (13 anos, sem prejuízo de regras escolares mais restritivas).

Quando a conta é criada no âmbito de uma instituição ou turma, a instituição/formador é responsável por assegurar que a inscrição dos alunos é lícita (informação, consentimento dos titulares das responsabilidades parentais quando exigido, e instruções de não introduzir dados pessoais desnecessários no simulador).

12. Reclamações

Sem prejuízo de contactar primeiro contact.spasimulator@gmail.com, o titular pode apresentar reclamação à CNPD (https://www.cnpd.pt), autoridade de controlo portuguesa nos termos do art. 77.º do RGPD.

13. Alterações

Podemos atualizar esta política para refletir alterações legais ou do serviço. A data no topo prevalece. Alterações materiais serão assinaladas no sítio ou, quando adequado, por email à conta registada.